O Ministério da Saúde quer IMPEDIR que os serviços de controle de zoonoses e controle animal desenvolvam ações de saúde animal (entre elas a castração e o atendimento veterinário), de bem-estar e proteção animal.
Repudiamos este
RETROCESSO, uma ação IRRESPONSÁVEL que autoriza os serviços de zoonoses a
MATAR animais, e os proíbe de CUIDAR e CASTRAR e promover o seu BEM
ESTAR.
Muitos
Municípios desenvolvem controle populacional (através da esterilização)
e ações de saúde para os animais de estimação por meio dos serviços de
controle de zoonoses. Em alguns
Estados, entre eles São Paulo, os serviços de zoonoses reabilitam,
esterilizam, vacinam e encaminham para adoção os animais capturados. Foram anos de construção de uma política ética, socialmente aceita, ambientalmente sustentável.
Desde 1992, em seu 8° Informe Técnico, a OMS (Organização Mundial de Saúde) preconiza a conscientização da
comunidade, e o controle da população de cães e de gatos, informando
que todo programa de combate à raiva deve também contemplar o controle
de natalidade, como elemento básico, concomitante da vigilância
epidemiológica e da imunização (capítulo 9, p. 55, 8° Informe OMS).
Embora esta seja a preconização da OMS, há pelo três décadas, muitos municípios brasileiros ainda seguem a ultrapassada orientação do Ministério da Saúde, que é o método da captura seguida de morte.
Já
a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) orienta para o controle da
raiva a vacinação sistemática de cães nas áreas de risco, o controle
populacional através esterilização,e a educação para a guarda
responsável de animais.
A
proteção aos animais e a saúde pública são interesses que se
entrelaçam, e que se voltam a um mesmo fim, uma vez que as ações que
protegem os animais são as mesmas preconizadas pela OMS, por atuarem na
defesa da saúde pública. Portanto, é de interesse público implantar e
manter procedimentos que garantam o controle populacional, a saúde e o
bem estar dos animais. Lembrando que a Constituição Federal incumb e ao Poder Público vedar as práticas que submetam animais à crueldade.
Ao acomodar-se na prática do extermínio sistemático, o Ministério da Saúde perpetua uma política de saúde dispendiosa, cruel e ineficaz.
Nós, abaixo assinados, dizemos NÃO ao Ministério da Saúde. Dizemos NÃO à política ultrapassada da matança de animais.
Garantir a saúde dos animais é garantir a Saúde Pública!
ASSINE A PETIÇÃO, CLIQUE NO LINK ABAIXO